Estas condições são acordadas entre a loja online SmartLunch (www.smartlunch.pt) e os clientes que efetuam encomendas na loja online SmartLunch. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Morning Melody, Unipessoal Lda (designação social – SmartLunch) com o NIF 513030565 e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar : - o seu código de utilizador e palavra-chave - os dados para entrega O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. A SmartLunch honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a SmartLunch compromete-se a informar quanto antes o cliente. A SmartLunch reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda. Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. Para envios urgentes de 24h, a confirmação de pagamento terá de ser efetuada até às 16h do próprio dia, para ser iniciado de imediato o processo de expedição. Nos pagamentos após as 16h, o processo de envio só será iniciado no dia útil seguinte. Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela SmartLunch ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém SmartLunch) ao ponto B (morada indicada pelo cliente). Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com o recibo/fatura de compra. Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à SmartLunch, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envios, e nunca a reenvios de encomendas.
A SmartLunch propõe ao cliente várias modalidades de pagamento: - Cartão de Crédito - Referência multibanco - Transferência Bancária No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no momento da confirmação da compra. A SmartLunch não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Qualquer produto adquirido em www.smartlunch.pt pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email smartlunch@smartlunch.pt. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias. Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respectiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar. A SmartLunch não aceita trocas/devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A SmartLunch reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver. A SmartLunch não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso. As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. O catálogo de produtos da SmartLunch é independente da sua loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou crédito terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada para Estrada Consiglieri Pedroso, 71 , edif.F 2º, 2730-055 Barcarena. Na encomenda a devolver, deve ser indicada a referência do(s) artigo(s) e as razões da devolução
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a SmartLunch para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email smartlunch@smartlunch.pt . Cabe ao cliente remeter o objecto sem ser à cobrança ou dirigir-se a um ponto de venda para efectuar a entrega, mas só após ter estabelecido contacto via email (smartlunch@smartlunch.pt). Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente. Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 3,50€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).
A SmartLunch exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
O cliente autoriza a SmartLunch a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.
É dada a designação de Newsletter SmartLunch, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente. O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na SmartLunch.
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório. A SmartLunch reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).
